Drawback – Como Evitar os Riscos e a Inadimplência

O Drawback Suspensão é um incentivo à exportação que visa suspender os impostos que incidem sobre a aquisição de matérias-primas ou insumos. Também pode ser aplicado no caso de reparo, criação, cultivo ou extração de produto destinado à exportação.

Vale ressaltar que o Drawback Suspensão se refere a operações posteriores, que ainda serão realizadas.

Os pontos mais observados pela Receita Federal são: os compromissos, prazo de validade, documentos e tempo de produção.

Cuidado com os Compromissos

Na modalidade Suspensão a empresa assume o compromisso de exportar os bens produzidos a partir dos insumos adquiridos ao amparo do regime, nas condições e prazos definidos na legislação.

Orientações:

1) Otimize os processos de gestão e monitore constantemente as operações reversas junto com todas as áreas interessadas da empresa. 

2) Nos casos em que não for possível cumprir a obrigação de exportação, a empresa deverá realizar algumas tarefas antes do encerramento do AC: a primeira é a devolução dos insumos ao exterior, destruição sob fiscalização aduaneira ou destinação para consumo (nacionalização) ; a outra é a prova em casos de acidente, furto ou roubo, com o devido recolhimento dos tributos.

Cuidado com os Documentos e o Prazo de Produção

Orientações:

1) Armazene documentos digitalmente, mantenha seu acervo organizado e de fácil acesso. O ideal é que esse histórico seja mantido por 5 anos após o fechamento do AC, para não perder prazos na resposta a possíveis intimações ou auditorias fiscais.

2) A gestão periódica através de movimentos FIFO permite um bom detalhamento nos relatórios. Assim, o controle do sistema não apenas atende às necessidades de gerenciamento das operações de devolução durante a vigência das leis de concessão, mas também gera um histórico de documentos que são obrigatórios em caso de controle.

3) Vale lembrar que a RFB possui prazo prescricional para a realização de auditoria, que equivale a 5 anos a partir do ano seguinte ao ano em que o AC foi extinto. 

Prazo de validade

A empresa deve utilizar o Drawback dentro do prazo de vigência do Ato Concessório, que é de um ano com a possibilidade de prorrogação por mais um ano.

Orientações:

1) Solicitar a prorrogação imediatamente após a concessão da lei de concessão, pois a prorrogação é aprovada automaticamente.

2) Antes de enviar o Ato para baixa, os valores e quantidades de importações e exportações precisam ser ajustados para aprovação automática.

Sistema de Drawback: Evite o Inadimplemento 

Gerencie a gestão dos Drawback suspensões e isenções de forma automatizada e evite inadimplência. 

Conheça nossa Gestão de Drawback! Manteremos seus saldos de exportação e importação sempre atualizados. Você contará com relatórios para ajudá-lo com toda gestão do seus atos concessórios, e a não perder nenhum prazo.

Principais características da Gestão da Conexão Aduanas:

– Gestão Integrada do Ato Concessório de Suspensão (sincronização dos dados dos saques governamentais)

– Gestão do Ato Concessório de Isenção (sincronização dos dados dos saques governamentais)

– Consulta do saldo de importações e saldo de exportações conforme item da Lei de Concessões (AC)

– Validação/verificação de DU-Es associados a ACs com relação ao Part Number (PN) do produto exportado

– Análise automática do potencial de exportação 

– Cálculo automático de economia

– Planilhas Excel para monitoramento e auditorias

– Entre outros.