Como Importar Produtos para Diangnóstico

De simples seringas a complexos equipamentos de ressonância magnética, todos os produtos médicos são classificados e controlados pela Anvisa, inclusive sua importação. A seguir, trataremos dos trâmites necessários junto à Anvisa para a importação de Produtos para Saúde por pessoa jurídica através do Siscomex.

Importação de produtos médicos: como funciona

O processo de importação junto à Anvisa deve ser acompanhado dos seguintes documentos, que devem ser anexados ao portal unificado do Siscomex:

– Petição de controle de higiene e liberação a que se refere o subitem 1.2. Capítulo II RVV n.º 81/2008;

– Extrato da licença de importação (LI)*

– Fatura Comercial – “Fatura” (original assinada);

– Conhecimento de embarque (original assinado);

– Prova de esterilidade do produto para produtos estéreis;

– Declaração do Titular do Registro (DDR) para importações em que o importador não seja o titular da legalização do produto.