O regime de Ex-Tarifário consiste em estimular o investimento produtivo, com a redução temporária da alíquota do imposto de importação de mercadorias que não há produção no Brasil ou ela é insuficiente. Existem Ex-Tarifários para Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). QUAIS SÃO...
Consiste na aquisição no mercado interno e/ou na importação de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, com isenção total dos impostos.
Consiste na aquisição no mercado interno e/ou na importação de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão total dos impostos.
O REPETRO é um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, que como parte de uma política do governo, cujos benefícios incluem importações com suspensão ou redução de impostos (II,...