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COMO EMITIR NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO?

Nesse conteúdo vamos simplificar a emissão de NF-e de importação, que é uma grande dor de cabeça principalmente para importadores iniciantes.

É importante salientar que sem a emissão da nota, não é possível a retirada da mercadoria do terminal, após o desembaraço aduaneiro.

O QUE É A NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO?

Trata-se do documento emitido pela importadora, e o objetivo deste documento é poder nacionalizar a mercadoria para fazer parte do seu estoque.

É a NF de Importação que autoriza a entrada das compras no Brasil, e assim os produtos podem ser legalmente comercializados ou industrializados.

QUAL CFOP USAR?

CFOPs de Entrada:

3.101 – Compra para industrialização.

3.102 – Compra para Comercialização.

3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço.

3.127 – Compra para utilização sob o regime de drawback.

3.551 – Compra para ativo imobilizado

3.556 – Compra de material para uso ou consumo.

3.949 – Outras entradas

Observação: geralmente a descrição do CFOP é utilizada para preenchimento do campo “Natureza da Operação“, mas na importação usa-se a palavra Importação ao invés de Compra.

DESTINATÁRIO E REMETENTE

Nos campos referente ao Remetente devem ser preenchidos com os dados do exportador. Os dados devem ser idênticos aos que foram informados em todos os documentos de importação.

Como estamos falando de uma empresa estrangeira não preencha o campo de CNPJ e no lugar do campo UF coloque a sigla EX.

SIGLAS

VMLE: Trata-se do Valor da Mercadoria no Local de Embarque. É o valor da mercadoria e outras despesas anteriores ao embarque.

VMLD (valor CIF): É o valor do VMLE acrescido do frete internacional e do seguro.

Por exemplo, vamos supor que uma determinada mercadoria custou $2,00 a unidade. Foram importadas 2000 unidades e a taxa de câmbio fechou em 2,50 R$ / $. Então isso significa que o VMLE foi de:

VMLE = $4,00 por unidade * 2.000 unidades =

VMLE = $8.000,00

Convertendo para reais:

VMLE = $4.000,00 * R$ 2.50 (taxa cambial)

VMLE = R$20.000,00

Em seguida, vamos supor agora que o Frete + Seguro dessa mercadoria custou $1.000,00 ou, convertendo para real, R$ 2.500,00. Então o VMLD dessa mercadoria é:

VMLD = VMLE  + Frete + Seguro

VMLD = R$ 20.000,00 + R$ 2.500,00

VMLD = R$ 22.500,00.

A partir daí temos a base para calcular os outros impostos.

IMPOSTOS DA NF-E DE IMPORTAÇÃO

1) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Base de cálculo: VMLD ou valor CIF

Ainda em nosso exemplo, vamos supor que o imposto de importação possui uma taxa de 20%. Logo:

BC II = R$ 22.500,00

II = 20% de R$ 22.500,00

II = R$ 4.500,00.

2) IPI

Base de Cálculo: Valor CIF + II

Seguindo nosso exemplo, temos:

BC IPI = CIF + VMLD + II

BC IPI = R$ 22.500,00 (CIF + VMLD) + R$ 4.500,00 (II)

BC IPI = R$ 27.000,00.

Supondo que o IPI possui taxa de 10%, logo o valor do IPI seria:

IPI = 10% de R$ 27.000,00

IPI = R$ 2.700,00.

3) PIS E COFINS

Base de Cálculo: Valor CIF

Para efeito de exemplo, vamos supor que a alíquota do PIS é de 2% e a do COFINS é de 10%, totalizando 12%. Sendo assim, nossa base de cálculo seria:

BC PIS = BC COFINS = R$ 22.500,00 (CIF)

PIS = 2% de R$ 22.500,00

PIS = R$ 450,00

COFINS = 10% de R$ 22.500,00

COFINS = R$ 2.250,00

4) ICMS

BC ICMS = CIF + II + IPI + PIS + COFINS + TX SISCOMEX + AFRMM (marinha mercante) + ICMS

Suponhamos que a Taxa do Siscomex seja de R$ 244,00 e a AFRMM seja R$ 1.000,00.

BC ICMS = R$ 22.500,00 (CIF) + R$ 4.500,00 (II) + R$ 2.700,00 (IPI) + R$ 450,00 (PIS) + R$ 2.250,00 (COFINS) + R$ 244,00 (Siscomex) + R$ 1.000,00 (AFRMM) + ICMS

Temos então que:

BC ICMS = R$ 33.644,00 + ICMS.

Suponha que, o ICMS seja de 18%. Então, para calcular sua base de cálculo, fazemos:

BC ICMS = R$ 33.644,00 / (100% – 18%)

BC ICMS = R$ 33.644,00 / (82%)

BC ICMS = R$ 33.644,00 / (0,82)

BC ICMS = R$ 70.729,27

Agora calculamos o valor do ICMS:

ICMS = 18% de R$ 70.729,27

ICMS = R$ 12.731,27.

CALCULANDO A NF-E DE IMPORTAÇÃO

1) VALOR DOS PRODUTOS

Antigamente considerava-se como o valor do produto o valor CIF + II. Porém, cada vez mais o II vem sendo destacado no layout do DANFE. Sendo assim, utilizamos no campo de valor dos produtos apenas o CIF.

2) II

Antigamente o campo II não deveria ser informado, justamente porque seu valor já era informado no valor dos produtos. Então é comum encontrar uma NF-e de Importação antiga sem valor de II. Então deve-se utilizar seu campo próprio.

3) IPI

Deve ser informado o Valor do IPI.

4) PIS

Deve ser informado o Valor do PIS.

5) COFINS

Deve ser informado o Valor do COFINS.

6) ICMS

Deve ser informado o Valor do ICMS.

7) OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

Deve ser informado o Valor do PIS + Valor do COFINS + Taxa do Siscomex + AFRMM.

Na validação do valor total da nota fiscal, o PIS e COFINS não são considerados no total da NF-e de Importação. Por isso, a necessidade de incluí-los em outras despesas acessórias.

* Obs: Caso existam outras taxas consideradas na base de cálculo do ICMS, devem ser acrescentadas neste campo.

8) VALOR TOTAL DA NOTA:

Na importação, o valor da NF-e será:

VMLD + I.I. + Outras Despesas + IPI + ICMS.

 

Qualquer dúvida, estamos à disposição para sanar suas dúvidas quanto à emissão de NF-e.

 

 

 

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