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COMO REALIZAR A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS NA NCM

O QUE É A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS?

Classificar uma mercadoria é atribuir um código a uma determinada mercadoria, que permite identifica-la, para que seja aplicada a tributação correta e controles administrativos e estatísticos.

Obs.: toda mercadoria a exportar e a importar necessita de classificação fiscal.

POR ONDE COMEÇAR?

Descrever detalhadamente a mercadoria:

Descrição completa da mercadoria de modo a permitir sua perfeita identificação e caracterização, incluindo: os aspectos técnicos, matéria constitutiva e finalidade.

ETAPA 02

Verificar se há parecer na OMA e/ou solução de consulta para a mercadoria. Se tiver, não terá o trabalho de realizar a classificação, utilize a NCM indicada.

ETAPA 03

Caso não tenha parecer ou solução de consulta:

– Encontrar a seção que melhor enquadra o produto:

Caso não tenha sistema de classificação fiscal, é possível encontrar a SEÇÃO correta da mercadoria na planilha do link abaixo:

http://www.camex.gov.br/images/Excel/Tarifas/master/TEC_20200707.xlsx

ETAPAS DE ENQUADRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO:

A NCM possui 8 dígitos e você deve seguir os passos abaixo correlacionando ao produto objeto da classificação fiscal:

– De posse da SEÇÃO encontrada na etapa anterior:

– PASSO 01: IDENTIFICAR OS 2 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM

– PASSO 02: IDENTIFICAR OS 4 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM

– PASSO 03: IDENTIFICAR OS 5 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM

– PASSO 04: IDENTIFICAR OS 6 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM

– PASSO 05: IDENTIFICAR OS 7 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM

– PASSO 06: IDENTIFICAR OS 8 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM

NESH

– Após encontrar a NCM do produto, confirme-a nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH de Posição). Caso não tenha sistema de classificação, no link abaixo encontra-se as notas necessárias:

https://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/nesh-in-1788-2018.pdf

EXEMPLO PRÁTICO

Descrição completa do produto:

Empilhadeiras autopropulsadas por 2 motores elétricos de 11kW, com capacidade de carga entre 5.000 e 9.000kg, dotadas de torre hidráulica do tipo telescópica duplex ou triplex, com capacidade total de elevação dos garfos até 7.000mm de altura, com garfos com comprimento entre 1.200 e 2.500mm, sistema hidráulico opcional de deslocamento lateral e posicionamento dos garfos e com entre eixos “wheel base“ entre 2.100 e 2.800mm de comprimento.

– EM QUAL SEÇÃO ENQUADRA?

SEÇÃO XVI: MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;

– IDENTIFICAR OS 2 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:

Capítulo: 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

– IDENTIFICAR OS 4 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:

Posição: 8427: empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.

– PASSO 03: IDENTIFICAR OS 5 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:

Sub-posição 1: 8427.1: Autopropulsados, de motor elétrico

– PASSO 04: IDENTIFICAR OS 6 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:

Sub-posição 2: 8427.10: Autopropulsados, de motor elétrico

– PASSO 05: IDENTIFICAR OS 7 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:

Item: 8427.10.1: Empilhadeiras

– PASSO 06: IDENTIFICAR OS 8 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:

Subitem: 8427.10.11: De capacidade de carga superior a 6,5 t

 REGRAS IMPORTANTES:

– Se o produto estiver inacabado, desmontado ou incompleto, mas apresentando as características essências, classifica-se como acabado.

– Caso pareça que a mercadoria pode classificar em duas ou mais posições, seguir as regras abaixo:

a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas;

Ainda não foi possível classificar?

b) A matéria ou artigo que confira o caráter essencial;

Ainda não foi possível classificar?

c) Último lugar na ordem numérica.

Dúvidas? Entre em contato com a nossa equipe técnica no e-mail: consultoria@conexaoaduanas.com.br.

Veja também: OS BENEFÍCIOS DO DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO

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