A importação por conta e ordem é um processo onde uma empresa importadora realiza a importação de mercadorias em nome de outra empresa, chamada adquirente. Nesse tipo de operação, a empresa adquirente é responsável por todos os custos, incluindo os tributos como II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e COFINS.

A Receita Federal esclarece que, na operação de saída do estabelecimento importador para o estabelecimento do adquirente, há incidência do IPI. A base de cálculo do IPI inclui o valor total da operação de saída, que abrange o valor constante na nota de entrada (fatura comercial mais tributos incidentes na importação), acrescido do valor do frete, das demais despesas acessórias e do ICMS devido nessa operação.

Cuidados

A importação por conta e ordem pode ser uma ótima estratégia para empresas que desejam terceirizar o processo de importação, mas é importante estar atento a alguns cuidados para evitar problemas futuros:

1. Escolha do Importador: Certifique-se de que a empresa importadora é confiável e possui experiência no processo de importação. Verifique referências e histórico de atuação.

2. Documentação Completa: Mantenha toda a documentação necessária em ordem, incluindo contratos, faturas comerciais, comprovantes de pagamento de tributos e registros de importação. A falta de documentos pode resultar em multas e atrasos.

3. Tributação: Esteja ciente de todos os tributos envolvidos, como II, IPI, PIS e COFINS. A empresa adquirente é responsável pelo pagamento desses tributos, e qualquer erro pode resultar em custos adicionais.

4. Compliance Aduaneira: Garanta que todas as normas e regulamentos aduaneiros sejam seguidos rigorosamente. Qualquer desvio pode levar a penalidades severas.

5. Transparência: Mantenha uma comunicação clara e transparente com a empresa importadora. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e garante que todas as partes estejam alinhadas quanto aos procedimentos e responsabilidades.

6. Seguros: Considere a contratação de seguros para cobrir possíveis danos ou perdas durante o transporte das mercadorias.

Tributação

A importação por conta e ordem é um processo onde uma empresa importadora realiza a importação de mercadorias em nome de outra empresa, chamada adquirente. Nesse tipo de operação, a empresa adquirente é responsável por todos os custos, incluindo os tributos como II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e COFINS.

A Receita Federal esclarece que, na operação de saída do estabelecimento importador para o estabelecimento do adquirente, há incidência do IPI. A base de cálculo do IPI inclui o valor total da operação de saída, que abrange o valor constante na nota de entrada (fatura comercial mais tributos incidentes na importação), acrescido do valor do frete, das demais despesas acessórias e do ICMS devido nessa operação.