O que é o Siscomex Carga?
O que veremos?
– O que é o Siscomex Carga.
– Quais são as funções do Siscomex Carga?
– Bloqueio no Siscomex Carga.
– Pagamento de Frete – Pendência.
– Como consultar se há pendência de frete em sua importação?
– Links de Acesso ao Siscomex Carga e a todos os outros sistemas de Comércio Exterior.
O Siscomex Carga, também conhecido como Siscarga, é o sistema responsável por controlar todo o movimento de cargas, containers vazios e embarcações que transitam nas vias aquáticas do território nacional.
Quais são as funções do Siscomex Carga?
– Controle de carga marítima (importação, exportação e de passagem);
– Controlar desde a primeira atracação até a última desatracação de embarcações no país;
– Interrupção do fluxo da carga por bloqueios;
– Otimiza o controle do trânsito aduaneiro de cabotagem;
– Agiliza as autorizações decorrentes do termo de entrada e do passe de saída;
– Controla eletronicamente o endosso do conhecimento de carga.
Bloqueio no Siscomex Carga
As operações da embarcação e das cargas num determinado porto, poderão ser bloqueadas automaticamente ou diretamente pela fiscalização aduaneira no Siscomex Carga.
O bloqueio de escala da embarcação compreende a vedação:
1) da operação de carga e descarga da embarcação no porto; ou
2) a saída da embarcação do porto.
– O bloqueio da escala será aplicado nas seguintes hipóteses:
– desalfandegamento do porto ou terminal portuário, observadas as normas específicas aplicáveis;
– suspensão das operações portuárias, proibição de operação da embarcação na escala, ou de sua saída do porto, determinada pela autoridade competente;
– operação de busca na embarcação, realizada pela autoridade aduaneira;
– aplicação de pena de perdimento da embarcação; ou
– determinação judicial.
Quando o bloqueio é automático?
– O bloqueio será aplicado automaticamente na hipótese de descumprimento do prazo de prestação da respectiva informação, no sistema, compreendendo a vedação para:
I – desunitização de contêiner;
II – vinculação do CE a DI, DSI ou declaração de trânsito aduaneiro; e
III – transferência da carga do pátio do porto para outro recinto alfandegado jurisdicionado pela mesma unidade da RFB, a critério desta.
Pagamento de Frete – Pendência
Há a função no Siscomex Carga de Pendência de Frete, essa função assegura que a empresa de navegação insira uma pendência no Sistema. Dessa forma, não permite a retirada da mercadoria enquanto o importador não realizar o pagamento do frete e taxas.
Como consultar se há pendência de frete em sua importação?
Acesse o Siscomex Carga e prossiga conforme imagem abaixo:
Links de Acesso ao Siscomex Carga e a todos os outros sistemas de Comércio Exterior
Cadastro de Representante Legal
Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente
Declaração eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)
Gerencial Desempenho Aduaneiro
Mercosul – Certificados (CCPTC)
Siscomex Internação – Zona Franca de Manaus
Sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores – e-DMOV
Sistema Informatizado de Controle do Regime de Tributação Unificada (RTU)
Veja também: Entenda como o Portal Único Siscomex ajuda o seu negócio