OMC – Organização Mundial do Comércio
O que é OMC?
A OMC (Organização Mundial do Comércio) sucedeu ao GATT na regulação do comércio mundial, tendo sido o principal resultado da Rodada Uruguai. Ainda que ela não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil que dependem de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses, já que as decisões na OMC são tomadas por consenso.
A OMC herdou do GATT um conjunto de princípios que fundamentam a regulamentação multilateral do comércio, dentre os quais se destacam:
– o da nação-mais-favorecida, segundo o qual um membro da OMC deve estender a todos os seus parceiros comerciais qualquer concessão, benefício ou privilégio concedido a outro membro;
– o do tratamento nacional, pelo qual um produto ou serviço importado deve receber o mesmo tratamento que o produto ou serviço similar quando entra no território do membro importador;
– o da consolidação dos compromissos, de acordo com o qual um membro deve conferir aos demais tratamento não menos favorável que aquele estabelecido na sua lista de compromissos; e
– o da transparência, por meio do qual os membros devem dar publicidade às leis, regulamentos e decisões de aplicação geral relacionados a comércio internacional, de modo que possam ser amplamente conhecidas por seus destinatários.
Origem da Organização Mundial do Comércio
Durante a Grande Depressão Econômica Americana da década de 1930, um dos instrumentos utilizados pelo Estados Unidos para proteger a economia interna e retomar o crescimento foi o aumento das taxas alfandegárias. Essa medida, apesar de favorecer a economia interna, aprofundou a crise econômica mundial. Como forma de retaliação pela ação norte-americana, outros países também subiram sua taxa de exportação, prejudicando todo o comércio internacional.
Após o final da Segunda Guerra Mundial, diante da necessidade de reconstrução dos países envolvidos na Guerra e da retomada das relações comerciais a nível mundial, seriamente afetadas pelo conflito, tornou-se clara a necessidade de criar um acordo que mediasse as relações comerciais internacionais.
Esse acordo deveria, entre outras ações, defender o livre comércio e impedir que medidas como a tomada pelos Estados Unidos e outros países durante a década de 1930 voltassem a se repetir. Dessa forma, em 1947, foi assinado por 23 países – entre eles o Brasil na OMC – o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT – General Agreement on Tariffs and Trade).
O GATT seguiu como principal acordo de comércio internacional até 1994, quando durante a Rodada Uruguai 123 países assinaram o Acordo de Marraquexe, dando origem a Organização Mundial do Comércio.
Rodada de Doha
As conferências da OMC são realizadas em rodadas. Essas rodadas podem durar anos para serem concluídas. No momento, está em andamento as negociações da Rodada de Doha, lançada em 2001, no Catar.
A Rodada de Doha discute questões ligadas à liberalização dos mercados com ênfase nas necessidades econômicas dos países em desenvolvimento e formas de aprimorar as regras para soluções de conflitos comerciais entre os membros da organização.
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