ONDE REALIZAR A CONSULTA DE NCM?
O que é a NCM?
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.
Além de identificar a mercadoria, o código NCM, é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.
Também, a NCM é usada em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais (Drawback, etc), de tratamentos administrativos, de obtenção de LI (Licença de Importação no Siscomex), entre outros.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal (NF-e), na Declaração de Importação (DI), na Declaração Única de Exportação (DU-E) e outros documentos de comércio exterior.
Onde fazer a consulta do codigo NCM?
– Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal (NCM TABELA).
– Tabela CAMEX.
– Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex.
– Programas pagos.
Links Dos Sistemas Disponíveis Gratuitamente para consulta dos codigos NCM:
https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web
http://www.camex.gov.br/images/Excel/Tarifas/master/TEC_20200707.xlsx
https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico
Para saber como realizar uma correta classificação fiscal na NCM acesse nosso conteúdo no link abaixo:
https://conexaoaduanas.com.br/como-realizar-a-classificacao-fiscal-de-mercadorias-na-ncm/
