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POSSO IMPORTAR COMO PESSOA FÍSICA?

Com a tendência do marketplace e dropshipping muitos nos procuram querendo realizar importação como pessoa física.

 

  • PESSOA FÍSICA PODE IMPORTAR PARA REVENDA?

– Não, ressalvadas as importações realizadas por produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.

  • PESSOA FÍSICA PODE IMPORTAR PARA INDUSTRIALIZAÇÃO?

– Não, ressalvadas as importações realizadas por produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.

  • QUAIS OS RISCOS QUANTO AO FISCO, DE UMA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA DESTINADA A REVENDA?

– Descaracterização da encomenda e exigência de liberação formal como pessoa jurídica;

– Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal (NF-e), caso a carga não seja fiscalizada pelo fisco na chegada ao Brasil;

– Devolução da mercadoria para o exterior; e

– Risco de enquadramento como crime contra a ordem tributária.

  • QUANDO É PERMITIDA A IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA?

– Para uso próprio ou individual e objetos para colecionadores.

  • COMO É A TRIBUTAÇÃO?

Mercadoria com até USD 3.000,00 tem a seguinte tributação:

– IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO de: 60% sobre o valor CIF (mercadoria + frete + seguro); e

– ICMS: conforme legislação de cada unidade da federação.

Obs.: Para remessas acima de US$ 3.000,00, serão submetidas ao Regime de Importação Comum, com as alíquotas aplicáveis a esse regime.

  • QUAIS REMESSAS NÃO SÃO TRIBUTADAS?

– Remessas até USD 50,00;

– Medicamentos até USD 10.000,00;

– Livros, jornais e periódicos; e

– Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

Vejta também: IMPORTAÇÃO DE SUPLEMENTOS DISPENSADOS DE REGISTRO NA ANVISA

Temos soluções para legalizar suas importações, contate-nos no e-mail: importacao@conexaoaduanas.com.br.
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