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A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei.
As exportações e importações formam a espinha dorsal do comércio internacional. Se o valor das importações de um país exceder o das exportações, o país tem um balanço comercial negativo.
Para importar produtos para comercialização ou industrialização você obrigatoriamente deve realizar através de uma empresa.
O Radar é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e é o primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais. Através desta habilitação, você prova que a sua empresa está devidamente constituída e legalizada ou seja, com as condições essenciais para que ela possa passar a exportar ou importar.
Possuir o Radar/Siscomex significa mais uma obrigação para o importador/exportador no Brasil, sem ele não será possível operar no comércio exterior.
O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
1) A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações.
2) A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno.
3) Já a fase cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações (quando há esse pagamento) sendo processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio.
Através da importação, você tem acesso a um mercado global, onde muitos dos produtos que você pode importar não estão disponíveis no Brasil. Dessa forma, a possibilidade de trabalhar com exclusividades ou raridades é um ótimo apelo para as vendas. Se você souber como explorá-lo bem, vai conseguir ótimos resultados.
Com equipamentos de última geração, produtos de alta qualidade e preços competitivos, seus negócios passarão uma imagem de dinamismo e de competência de maneira que o marketing de sua empresa será beneficiado pelas importações.
No entanto, o processo de importação pode gerar muitos problemas e, quando não é feito corretamente, com uma análise de viabilidade e seguindo todos os passos, essa estratégia não atingirá os resultados esperados. Por isso, o passo a passo do processo de importação deve ser seguido à risca.
Primeiramente, os gestores devem saber quais produtos podem ser importados e qual o tratamento administrativo para cada operação. Alguns estão sujeitos ao licenciamento de importação.
Além disso, faça uma análise interna com suas equipes de marketing e de vendas para definir quais produtos são mais interessantes para os clientes e que serão um diferencial para seu negócio.
Uma das partes mais importantes e sensíveis do processo de importação é a escolha dos fornecedores para os artigos ou matérias-primas. Fazer a opção certa e conseguir uma boa relação custo/benefício é um ponto chave para o sucesso de qualquer negócio que atue no comércio internacional. Porém, buscar esses parceiros requer muita atenção. Atualmente, há muitos sites indicando fornecedores para diversos tipos de demandas e confiar na primeira informação que se vê na internet é um grande risco.
Primeiro é preciso analisar o impacto do produto a ser importado para o negócio sob alguns aspectos, como:
– preço
– se a negociação trará uma vantagem competitiva para a empresa
– qualidade da matéria-prima
– se há condições de manter o padrão dos produtos oferecidos ao cliente
Obtenha a licença de importação para os produtos. Para importar alguns produtos, é necessário obter a Licença de Importação (LI). Esta, por sua vez, está sujeita a anuência de órgãos governamentais.
Um item obrigatório do check list de qualquer processo de importação é verificar se o bem a ser importado necessita de LI.
A consulta deve ser feita antes do embarque da mercadoria tendo em vista que, via de regra, a LI deve estar deferida (autorizada) pelo órgão competente antes do embarque da mercadoria.
Devido aos riscos envolvidos na importação, a contratação de uma empresa especializada é fundamental para minimizar os problemas.
Esta empresa fará o planejamento de todo o processo, contratando o seguro e o transporte porta-a-porta, oferecendo ainda uma assessoria completa. Isso inclui questões aduaneiras, contábeis, jurídicas e tributárias, evitando problemas e futuras dores de cabeça.
A importação com cobertura cambial é a mais usual e faz parte do dia-a-dia do comércio internacional.
Qualquer operação que envie valores ao exterior como forma de pagamento ao adquirir algum produto é considerada com cobertura cambial, isto é, é necessário a compra de moeda estrangeira para efetivar a negociação.
Essas transações podem ser indicadas na declaração de importação (DI) diretamente.
Para importações com cobertura cambial que serão financiadas, as remessas de juros podem ser negociadas entre o importador e o fornecedor, desde que sejam efetivadas na mesma moeda que foi celebrado o financiamento.
No pagamento antecipado, a mercadoria é embarcada somente após o pagamento total da dívida.
A remessa sem saque acontece quando o exportador embarca a mercadoria e emite a documentação e a fatura diretamente ao importador.
Essa é uma das formas de pagamento na importação que é intermediada por um banco. Lembrando que o banco não tem responsabilidade de garantir o pagamento.
Das formas de pagamento na importação essa é considerada a mais segura para ambas as partes. A carta de crédito é um documento bancário que garante ao importador um crédito para pagamento.
Na importação sem cobertura cambial, há a ausência de contratação de câmbio, o que não implica automaticamente em não pagamento.
Em alguns casos realmente são remessas que não necessitam de pagamento como por exemplo: produtos para testes, doações, produtos emprestados ou alguma mercadoria oriunda de investimentos estrangeiros.
Em outros casos mesmo sem a cobertura cambial há o pagamento da mercadoria mediante a um contrato de transferências financeiras e a dívida é paga com moeda nacional.
Existem casos especiais, como as mercadorias transferidas para entrepostos aduaneiros, as Estações Aduaneiras de Interior (Eadis).
A complexidade do processo é uma das mais recorrentes reclamações — e, muitas vezes, a morosidade pode acabar desestimulando e confundindo operadores do segmento.
Dentre os principais problemas da área, despontam:
– a burocracia, que dificulta desde a compreensão íntegra do fluxo à conclusão efetiva do processo;
– a alta tributação, que acaba por frear a expansão do segmento e pode inclusive comprometer a saúde financeira das organizações importadoras;
– a taxa de câmbio, que não favorece a atividade de importação;
– a infraestrutura portuária, que torna o processo mais demorado, inseguro e oneroso;
– a falta de mão de obra qualificada, que interfere na produtividade do negócio e na efetividade das transações.
Obrigado por reservar um tempo para ler este conteúdo e espero ouvir falar de você em breve!
PSC: Caso você seja uma daquelas pessoas (como eu) que simplesmente pula para o final do conteúdo, o negócio é o seguinte:
Somos especialistas em importação de produtos, caso seja do seu interesse, clique no botão abaixo e responda o formulário para iniciarmos os procedimentos necessários para sua importação.
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