Habilitação no Sistema RADAR: Passo a Passo
O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a plataforma da Receita Federal do Brasil destinada a controlar, habilitar e fiscalizar pessoas físicas e jurídicas envolvidas em operações de comércio exterior. O correto procedimento de habilitação é fundamental para que empresas possam importar e exportar legalmente no Brasil.
A seguir, apresento um guia detalhado, passo a passo, sobre como realizar a habilitação no Sistema RADAR:
1. Entendendo o RADAR e seus Modalidades
O sistema RADAR possui diferentes modalidades para habilitação, de acordo com o porte da empresa e o volume esperado de operações:
- Expressa: Para pessoas físicas, MEI, microempresas, empresas de pequeno porte ou operadores de pequeno vulto.
- Limitada: Para empresas iniciantes ou que preveem importações limitadas a valores definidos pela Receita Federal.
- Ilimitada: Para empresas com maior capacidade financeira, habilitadas a operar em qualquer volume.
2. Documentação Necessária
A documentação varia conforme o porte da empresa e a modalidade, mas, em geral, deverão ser apresentados:
- CNPJ ativo e regularizado;
- Contrato Social e eventuais alterações;
- Documentos pessoais dos sócios e administradores (RG, CPF, comprovante de endereço);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Balanço patrimonial ou demonstração financeira;
- Procuração (caso um terceiro represente a empresa).
Dica: Consulte as instruções mais recentes da Receita Federal para certificar-se de ter a documentação adequada para sua modalidade.
3. Acesso ao Portal Único Siscomex
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Acesse o Portal Único Siscomex:
- Realize o login com certificado digital da empresa (e-CPF ou e-CNPJ).
4. Preenchimento do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
- Dentro do portal, acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).
- No menu “Processos Digitais”, inicie um novo Dossiê Digital de Atendimento.
- Escolha o Serviço “Habilitação para operar no comércio exterior – RADAR/Siscomex”.
- Preencha todos os formulários eletrônicos, anexando digitalmente a documentação.
5. Envio de Documentos e Protocolo
- Anexe toda documentação em PDF, conforme exigido no Portal.
- Revise cuidadosamente os dados preenchidos.
- Após revisão, protocole o pedido digitalmente no sistema.
- Guarde o recibo do protocolo para acompanhamento.
6. Análise pela Receita Federal
- A Receita Federal irá analisar, de acordo com a modalidade, a capacidade financeira, estrutura da empresa e documentos apresentados.
- Comprovantes de capacidade financeira, como extratos bancários, faturas e demonstrações contábeis, podem ser solicitados.
- A Receita pode realizar diligência presencial para verificar a existência e as condições apresentadas.
7. Publicação da Decisão
- O resultado da análise será comunicado via sistema.
- Em caso de deferimento, a empresa estará habilitada com a modalidade aprovada.
- Caso haja exigências adicionais ou indeferimento, as orientações aparecerão no sistema para que a empresa possa sanar pendências.
8. Atualização e Manutenção da Habilitação
- A habilitação pode ser suspensa caso a empresa deixe de operar, altere o quadro societário sem comunicação ou descumpra requisitos legais.
- Sempre comunique alterações de endereço, estrutura ou dados relevantes à Receita Federal.
- A cada 18 meses de inatividade, a habilitação é automaticamente suspensa (Portaria RFB nº 2.384/2017).
Referências Legais Importantes
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: Dispõe sobre a habilitação no Radar.
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: Dispõe sobre critérios de manutenção da habilitação.
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Conclusão e Recomendações Finais
A habilitação no Sistema RADAR é etapa imprescindível para empresas iniciarem suas atividades de comércio exterior no Brasil, permitindo acesso ao Siscomex, desembaraço de mercadorias e participação nas cadeias globais de valor. Para evitar atrasos e indeferimentos, recomenda-se:
- Atenção rigorosa à documentação.
- Atualização constante sobre a legislação.
- Organização do setor contábil e fiscal.
- Busca por auxílio especializado, se necessário.
Profissionais atentos ao passo a passo oficial, bem como à manutenção periódica da habilitação, garantem mais segurança e agilidade às operações internacionais de suas empresas.
