COMO REALIZAR A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS NA NCM
O QUE É A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS?
Classificar uma mercadoria é atribuir um código a uma determinada mercadoria, que permite identifica-la, para que seja aplicada a tributação correta e controles administrativos e estatísticos.
Obs.: toda mercadoria a exportar e a importar necessita de classificação fiscal.
POR ONDE COMEÇAR?
Descrever detalhadamente a mercadoria:
Descrição completa da mercadoria de modo a permitir sua perfeita identificação e caracterização, incluindo: os aspectos técnicos, matéria constitutiva e finalidade.
ETAPA 02
Verificar se há parecer na OMA e/ou solução de consulta para a mercadoria. Se tiver, não terá o trabalho de realizar a classificação, utilize a NCM indicada.
ETAPA 03
Caso não tenha parecer ou solução de consulta:
– Encontrar a seção que melhor enquadra o produto:
Caso não tenha sistema de classificação fiscal, é possível encontrar a SEÇÃO correta da mercadoria na planilha do link abaixo:
http://www.camex.gov.br/images/Excel/Tarifas/master/TEC_20200707.xlsx
ETAPAS DE ENQUADRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO:
A NCM possui 8 dígitos e você deve seguir os passos abaixo correlacionando ao produto objeto da classificação fiscal:
– De posse da SEÇÃO encontrada na etapa anterior:
– PASSO 01: IDENTIFICAR OS 2 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM
– PASSO 02: IDENTIFICAR OS 4 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM
– PASSO 03: IDENTIFICAR OS 5 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM
– PASSO 04: IDENTIFICAR OS 6 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM
– PASSO 05: IDENTIFICAR OS 7 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM
– PASSO 06: IDENTIFICAR OS 8 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM
NESH
– Após encontrar a NCM do produto, confirme-a nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH de Posição). Caso não tenha sistema de classificação, no link abaixo encontra-se as notas necessárias:
EXEMPLO PRÁTICO
Descrição completa do produto:
Empilhadeiras autopropulsadas por 2 motores elétricos de 11kW, com capacidade de carga entre 5.000 e 9.000kg, dotadas de torre hidráulica do tipo telescópica duplex ou triplex, com capacidade total de elevação dos garfos até 7.000mm de altura, com garfos com comprimento entre 1.200 e 2.500mm, sistema hidráulico opcional de deslocamento lateral e posicionamento dos garfos e com entre eixos “wheel base“ entre 2.100 e 2.800mm de comprimento.
– EM QUAL SEÇÃO ENQUADRA?
SEÇÃO XVI: MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;
– IDENTIFICAR OS 2 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:
Capítulo: 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
– IDENTIFICAR OS 4 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:
Posição: 8427: empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.
– PASSO 03: IDENTIFICAR OS 5 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:
Sub-posição 1: 8427.1: Autopropulsados, de motor elétrico
– PASSO 04: IDENTIFICAR OS 6 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:
Sub-posição 2: 8427.10: Autopropulsados, de motor elétrico
– PASSO 05: IDENTIFICAR OS 7 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:
Item: 8427.10.1: Empilhadeiras
– PASSO 06: IDENTIFICAR OS 8 PRIMEIROS DÍGITOS DA NCM:
Subitem: 8427.10.11: De capacidade de carga superior a 6,5 t
REGRAS IMPORTANTES:
– Se o produto estiver inacabado, desmontado ou incompleto, mas apresentando as características essências, classifica-se como acabado.
– Caso pareça que a mercadoria pode classificar em duas ou mais posições, seguir as regras abaixo:
a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas;
Ainda não foi possível classificar?
b) A matéria ou artigo que confira o caráter essencial;
Ainda não foi possível classificar?
c) Último lugar na ordem numérica.
Dúvidas? Entre em contato com a nossa equipe técnica no e-mail: consultoria@conexaoaduanas.com.br.
Veja também: OS BENEFÍCIOS DO DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO
